Lei da calçada – E quem multa as ruas esburacadas?

 

Por: Patrick Duarte

Alguns já devem saber da nova Lei qua aplica multas aos donos de calçadas em más condições. O que ainda não devem saber é que começa oficialmente hoje.

Com a nova lei, a multa é triplicada para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos. Segundo a Prefeitura, a regulamentação da lei, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 10 de setembro, será publicada hoje  no Diário Oficial da Cidade.

calcadas - Lei da calçada - E quem multa as ruas esburacadas?

Com essa lei fica obrigatório ao morador o conserto e manutenção da calçada de frente a sua residência, e caso isso não ocorra, uma multa será aplicada com o valor no mínimo de 300 reais. A multa será calculada pela extensão total da calçada, ou seja, se sua calçada tiver 5 metros a multa será de 300×5 = 1500 reais. Quanto maior sua calçada, maior será sua multa.

As surpresas não param por ai. A multa será destinada a quem ocupa o ímovel, no caso de aluguel, irá para o inquilino. A nova lei também prevê punições a sujeira, desde folhas caídas e não varridas até sacos de lixo colocados muito tempo antes da coleta.

Do jeito que a lei está sendo apresentada, parece mais uma grande ídeia de um grande pensador, visando condições melhores para os pedestres e uma visão esteticamente mais bonita para a cidade. Será mesmo? Essa “Lei” não passa de uma forma simples e eficaz – para o governo – de tirar da responsabilidade deles o conserto e manutenção de áreas públicas. Durante anos pedimos que a prefeitura regularize calçadas, conserte buracos, melhores as condições de caminhadas e o que eles fazem? Claramente nada – exceto época de eleições. Agora exigem que, nós como moradores, resolvamos isso rapidamente. Caso não ocorra punições estão previstas. Não seria mais fácil padronizar as calçadas e arrumar rua por rua? Isso é tão caro ao caixa governamental? E os impostos que pagamos? Para a saúde e educação é que não vão.

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Dessa maneira eu entendo que, se eu tenho que consertar e fazer a manutenção constante da calçada em frente minha residência, ela é minha. Então eu posso determinar que naquela área seja proibida passagem de pedestres, para que não haja futuras danificações à estrutura da minha calçada e EU ter que pagar para NÃO levar multa. Qual é o errado nisso?

Mas lei é lei, deve ser cumprida. Mas aqui fica minha pergunta. E quanto as ruas em más condições, quem será multado? E quem multará? Calçadas de prefeituras e outras sedes governamentais? Essas serão pagas pelo dinheiro público?

A questão é, não importa qual e onde seja o problema, a prefeitura, governo, presidência – chame do que quiser – nunca vai solucionar pensando em você eleitor, morador, pessoa, ser humano. Eles só pensam no bolso deles.

Patrick Duarte

Patrick Duarte, CEO do Blog Pensamento Livre. Jornalista (MTB 0082370/SP). Adorador e escritor. Músico e Professor na Escola Bíblica Dominical (AD – Taboão). Piadista nas horas vagas. Acima de tudo, Servo do Deus!!!

Um comentário em “Lei da calçada – E quem multa as ruas esburacadas?

  • 10 de Janeiro de 2012 em 14:34
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    Pago pelo INQUILINO? Acho complicado, já que a propriedade é de outro, o dono do imóvel.
    Se assim o for, quando me mudar, posso destruir? Ou o novo inquilino precisa pagar para continuar usando?

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    • 10 de Janeiro de 2012 em 15:38
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      Acho que nesse caso o melhor a ser feito é deixar claro no contrato que o custeio da calçada fique a cargo do dono do imóvel. Inquilinos veem e vão. Mas a propriedade permanece. Algo a ser discutido entre as partes

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  • 10 de Abril de 2012 em 08:26
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    Prezados Munícipes! A questão vai ainda mais longe : Como ficam as vias cujos projetos datam dos anos 60, nos quais previa-se somente o passeio obrigatório de um lado da via . Como fica agora a calçada adjascente, tomada por frontuosas arvores ( tombadas pela própria prefeitura) e sem espaço fisico para comportar uma calçada ???? No caso do meu logradouro !!! Derruba-se as edificações , alvaradas pela prórpia prefeitura , ou derrubam-se as árvores para que cachorros , vendedores ambulantes , e funcionários publicos possam excercer suas atividades ( leia-se necessidades !) ???

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  • 21 de Maio de 2015 em 07:51
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    Concerto da calçada igreja peniel d catiapoan

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