Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à celular hora extra - Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extradistância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

 A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

É uma interpretação oposta a de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

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Fonte: Folha.com

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Patrick Duarte

Patrick Duarte, CEO do Blog Pensamento Livre. Jornalista (MTB 0082370/SP). Adorador e escritor. Músico e Professor na Escola Bíblica Dominical (AD – Taboão). Piadista nas horas vagas. Acima de tudo, Servo do Deus!!!

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